Provimento nº 2.216/2014 - TJSP

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São  Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015

MPF/AL obtém liminar contra taxa do diploma

Instituições de ensino superior não poderão repassar a alunos ônus da expedição do documento.

Mandado de segurança. Anulação de nomeação. Concurso público.

Ausência de previsão no edital sobre o aproveitamento de lista de candidatos. Violação aos princípios da publicidade, da isonomia e da impessoalidade. Segurança denegada.

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias

O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae.

Município de Armazém não pode contratar professor de educação física sem habilitação

A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) e atendeu a pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref) da 3ª Região.

Ordem dos Advogados do Brasil requer ao Senado afastamento imediato de Delcídio do Amaral

A OAB Nacional encaminhará ao Senado Federal requerimento para o afastamento imediato de Delcídio

OAB Nacional mobilizada pela aprovação do Simples para a advocacia

uma das principais bandeiras defendidas pelo Conselho Federal da OAB

Julgadores do TIT podem advogar, decide OAB

O Conselho Federal da OAB decidiu que os advogados que participam de tribunais ou conselhos administrativos não estão impedidos de advogar

Tribunal ganha R$ 13 milhões para honorários periciais

Conselho da Justiça Federal pedindo suplementação do valor já repassado

TJDFT autoriza cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

estar de acordo com a diretriz do Conselho Federal de Medicina

OAB decidirá sobre proposta que inclui Filosofia do Direito no Exame

Por maioria, o Colégio acolheu a proposição sobre os futuros exames que agora será apreciada pela Diretoria do Conselho Federal da OAB

Adin da OAB contra lei que sobretaxa compras na web vai para Joaquim Barbosa

solicitada ao Conselho Federal pela Seccional da OAB da Paraíba

OAB discute casamento e adoção para casais gays

Um anteprojeto de lei e uma PEC foram elaborados pela Comissão de Diversidade Dexual do Conselho

Candidata garante posse em concurso público com base em declaração fornecida pela instituição de ensino superior

curso de pós-graduação ao Conselho Federal de Enfermagem

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Os artigos questionados pela ADI tratam da organização, estrutura e funcionamento do Conselho

CJF realiza na próxima semana Seminário sobre Direito da Educação

O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Ministério da Educação.

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

Registro de imóveis. Dúvida. Carta de adjudicação oriunda de ação de adjudicação compulsória.

Sentença substitutiva de vontade não implica isenções incabíveis em caso de cumprimento voluntário da obrigação. Negado provimento ao recurso.

Recurso em sentido estrito. Calúnia. Repetições de expressões. Instauração de processo disciplinar. Ausência de animus caluniandi.